A TANSU CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 35.760.803/0001-29, busca garantir transparência, respeito e segurança nas relações com seus clientes. Esta Política de Trocas e Devoluções foi elaborada com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e nas regras aplicáveis ao comércio eletrônico.
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o cliente poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto. Nesse caso, a devolução poderá ser solicitada sem necessidade de justificativa.
Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento informados no site dentro desse prazo. O pedido de cancelamento poderá ser feito pelo mesmo meio utilizado na contratação, sem prejuízo de outros canais disponibilizados pela loja.
Sendo exercido o direito de arrependimento dentro do prazo legal, os valores pagos, inclusive os valores de frete, deverão ser restituídos ao consumidor, nos termos da legislação aplicável.
Para que a devolução por arrependimento seja processada adequadamente, o produto deverá ser devolvido, preferencialmente, em condições compatíveis com a análise da mercadoria, acompanhado de seus acessórios e, quando possível, de embalagem original e comprovante do pedido. Essa exigência operacional não afasta o direito legal de arrependimento dentro do prazo previsto em lei. Esta redação é uma cautela prática, porque o CDC garante o direito de desistência, mas a loja ainda pode organizar o procedimento de devolução.
Caso o produto apresente defeito ou vício, o cliente poderá solicitar atendimento pelos canais oficiais da loja, enviando a descrição do problema e, sempre que possível, fotos ou vídeos que auxiliem na análise. O prazo legal para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis, contados do recebimento do produto.
Recebida a reclamação, a empresa poderá ter o prazo legal de até 30 dias para sanar o vício. Caso o problema não seja resolvido nesse período, o consumidor poderá escolher entre: a substituição do produto por outro da mesma espécie, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, ou o abatimento proporcional do preço.
Se o cliente receber produto diverso do adquirido, poderá entrar em contato com a loja para solicitar a troca ou devolução. Nessa hipótese, a solicitação deverá ser feita assim que o erro for identificado, para que sejam adotadas as providências cabíveis com a maior agilidade possível. Esse procedimento decorre do dever de cumprimento da oferta e da adequada execução da compra.
Nos casos de troca por gosto pessoal, como escolha de tamanho, cor, modelo ou outra preferência, a troca não é uma obrigação legal nas compras presenciais, dependendo da política comercial da loja. No comércio eletrônico, porém, o consumidor continua tendo assegurado o direito de arrependimento em até 7 dias nas hipóteses legais.
A loja poderá, por liberalidade, aceitar trocas por preferência pessoal fora das hipóteses legais obrigatórias, conforme disponibilidade de estoque e condições do produto devolvido. Quando essa possibilidade existir, as condições específicas poderão ser informadas no atendimento ou em área própria do site.
Para solicitar troca ou devolução, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados no site, informando:
Após o contato, a loja informará as orientações para continuidade do procedimento, inclusive quanto à forma de envio ou coleta, quando aplicável. O Decreto do Ecommerce garante ao consumidor meios claros para exercer o arrependimento e exige informação adequada sobre atendimento e contratação.
Nos casos de devolução aprovados nos termos desta política e da legislação aplicável, a restituição dos valores pagos será realizada conforme a forma de pagamento utilizada no pedido e de acordo com os prazos operacionais da instituição financeira, administradora do cartão ou meio de pagamento. Quando houver direito de arrependimento ou resolução legal da compra, a devolução deve observar a restituição dos valores pagos nos termos do CDC.
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para adequação à legislação vigente, às orientações dos órgãos de defesa do consumidor e aos procedimentos internos da empresa. Em caso de conflito entre esta política e a legislação aplicável, prevalecerá o disposto na lei.
TANSU CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA.
CNPJ: 35.760.803/0001-29
