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Razão Social: TANSU CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA.
CNPJ: 35.760.803/0001-29
O presente documento tem por finalidade estabelecer as regras para acesso, navegação e utilização do site, bem como disciplinar as condições aplicáveis à compra de produtos disponibilizados pela empresa por meio eletrônico. O ecommerce no Brasil deve disponibilizar informações claras sobre o fornecedor, características essenciais da oferta e atendimento facilitado ao consumidor.
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A empresa poderá suspender ou cancelar cadastros quando houver indícios de informações falsas, inexatas ou utilizadas em desacordo com a legislação ou com estes Termos.
Os produtos anunciados no site estão sujeitos à disponibilidade de estoque no momento da conclusão do pedido. A inclusão de um item no carrinho não garante sua reserva, e a compra somente será considerada efetivada após a confirmação do pedido e, quando aplicável, da aprovação do pagamento.
As descrições, imagens, medidas, cores e demais informações dos produtos são apresentadas com o maior cuidado possível. Ainda assim, pode haver pequenas variações visuais, especialmente em razão de tela, iluminação, lote, fabricação ou percepção individual de cor.
Os preços e condições de pagamento dos produtos serão aqueles informados no site no momento da compra. A empresa poderá, a qualquer tempo, alterar preços, promoções, condições comerciais e disponibilidade de produtos, sem necessidade de aviso prévio, respeitados os pedidos já concluídos.
Eventuais descontos promocionais, cupons ou campanhas terão validade e condições específicas informadas no próprio site ou na respectiva ação comercial.
Após a finalização do pedido, o cliente receberá as informações da compra pelos canais disponibilizados pela loja. O fornecedor no comércio eletrônico deve confirmar imediatamente o recebimento da aceitação da oferta pelo consumidor.
A aprovação do pedido poderá depender de validação cadastral, confirmação de pagamento, análise antifraude ou disponibilidade de estoque. Na hipótese de inconsistência de dados, indisponibilidade do produto ou impossibilidade de processamento, a empresa poderá entrar em contato com o cliente para ajuste, cancelamento ou estorno, conforme o caso.
Os prazos de entrega informados no site são estimativas e podem variar conforme localidade, transportadora, disponibilidade do produto, períodos promocionais, fatores logísticos ou eventos de força maior.
O cliente é responsável por fornecer endereço correto e completo para entrega, bem como por acompanhar o recebimento do pedido. Caso haja impossibilidade de entrega por erro cadastral, ausência de recebedor ou outras causas não imputáveis à empresa, poderá ser necessária nova cobrança de frete ou novo agendamento, conforme a situação.
As regras de trocas e devoluções estão disciplinadas em página própria do site, observando o Código de Defesa do Consumidor. Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor tem direito de arrependimento no prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto ou da assinatura do contrato.
Em caso de produto com vício ou defeito, aplicam-se os prazos e direitos previstos na legislação consumerista brasileira.
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A empresa poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, para atualização legal, operacional ou comercial. A versão vigente será sempre aquela publicada no site na data do acesso ou da contratação.
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto do Comércio Eletrônico e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Fica resguardado ao consumidor o direito ao foro competente na forma da legislação aplicável.
